Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 1.190, de 04 de agosto de 2015, que prorrogou a “situação de emergência” na área urbana e rural do Município de Jardim do Seridó, afetado por Desastre Natural Relacionado com a Intensa Redução das Precipitações Hídricas, em decorrência da Estiagem, e dá outras providências.