Processo Administrativo Nº 610.001/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de prevenção e atendimento emergencial em eventos públicos. 

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 016/2024, realizada em 28 de junho de 2024, a saber: V K DA S NASCIMENTO ME- CNPJ: 27.621.197/0001-32, consagrando-se vencedora no processo, totalizando o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 03 de julho de 2024.

Lyzandra Costa de Azevedo

Secretária Municipal de Saúde