Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021
01- ADJUDICO o vencedor da Concorrência nº 003/2024, realizada em 25/06/2024, a saber:
NORDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA- CNPJ: 22.318.962/0001-26 , saiu vencedora no item : 1 ; totalizando o valor de R$ 287.003,36 (duzentos e oitenta e sete mil, três reais e trinta e seis centavos).
Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS RUAS: AZENIR RAMOS, MARIA GALDINO DE LUCENA, PROF. MARIA JOSÉ CAMPOS, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ E CAICÓ.
02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Concorrência nº 003/2024 com início 07 de junho de 2024, realizada em 25 de junho de 2024 (terça-feira), nos termos do artigo 28, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, 05 de julho de 2024.
LAIZ COUTINHO E PAIVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
