Processo Administrativo Nº 625.001/2024
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Fornecimento de refeições (Lanche, coffee break, e outros itens).
VALOR TOTAL: R$ 46.340,00 (Quarenta e seis mil, trezentos e quarenta reais).
BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 017/2024, realizada em 05 de julho de 2024, a saber: CHRISTIAN MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA 11086841492- CNPJ: 46.762.356/0001-63, consagrando-se vencedora no processo, totalizando o valor de R$ 46.340,00 (Quarenta e seis mil, trezentos e quarenta reais).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Jardim do Seridó/RN, 08 de julho de 2024.
Gabriel de Souza Santos
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
