RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, “f”, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa BEEHAVE INSTITUTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.346.431/0001-54, com o valor total de R$ R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente as inscrições em um evento educacional "CINDI: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL", que acontecerá em Natal/RN nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2024.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Jardim do Seridó/RN, 10 de julho de 2024.
__________________________________________
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
