PROCESSO DE DESPESA N. º 319.004/2024
CHAMADA PÚBLICA N. º 001/2024
OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a elaboração de lanches e refeições que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches da rede municipal de ensino, de acordo com as Leis de 16 de junho de 2009, nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): nº 2, de 9 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 que regulamentam o PNAE.
2º JULGAMENTO DA ANÁLISE DAS AMOSTRAS
- I. DO PREÂMBULO
Aos 09 dias do mês de julho de 2024, foi publicado o julgamento de análise das amostras no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) sob o código identificador nº 52438922 e no sítio eletrônico pertencente a este município. Na publicação, foi informado a desclassificação da empresa COOPERATIVAAGROPECUÁRIA DO SERIDÓ - CNPJ: 08.460.693/0001-07 por não ter apresentado amostras conforme solicitado.
Na mesma decisão, foi solicitado da empresa Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó –COAFS – CNPJ 14.426.441/0001-64 que a empresa vencedora deveriam apresentar amostras, conforme o item 9.1 do edital. Os fornecedores classificados em primeiro lugar deveriam entregar as amostras indicadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av. Dr. Fernandes, 262, Centro, em até 5 (cinco) dias úteis após a convocação, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos. As amostras deveriam ser submetidas aos testes necessários.
Transcorrido o prazo, verificou-se que a empresa Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó –COAFS – CNPJ 14.426.441/0001-64 apresentou a amostra conforme solicitado.
II – DA DECISÃO
Inicialmente, cumpre registrar que o Município de Jardim do Seridó/RN, em 23 de maio de 2024, tornou pública a realização de procedimento licitatório tipo chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a elaboração de lanches e refeições que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches da rede municipal de ensino, de acordo com as Leis de 16 de junho de 2009, nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): nº 2, de 9 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 que regulamentam o PNAE, através do Edital da CP n.º 001/2024.
Considerando a amostra apresentada pela empresa e realizada a devida análise pela Secretaria demandante, foram verificadas as seguintes ocorrências descritas abaixo:
A nutricionista, juntamente com os demais presentes, certificou a qualidade dos produtos fornecidos pela empresa Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó – COAFS – CNPJ 14.426.441/0001-64, confirmando que esta atendeu a todos os requisitos estabelecidos na análise realizada, estando, assim, apta a fornecer o material conforme solicitado.
DECISÃO:
Comunicamos que a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó – COAFS – inscrita no CNPJ 14.426.441/0001-64, atendeu às exigências ao apresentar as amostras conforme solicitado, demonstrando sua habilitação para contratação no âmbito desta chamada pública.
Jardim do Seridó/RN, 23 de julho de 2024.
Jaelyson Max Pereira de Medeiros
Agente de Contratação
José Fernandes de Oliveira Neto Milena Pereira de Medeiros
Equipe de Apoio Equipe de Apoio
