CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN – Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.917.544/0001-88; OBJETO: Readequação, conforme a justificativa para o aditamento das planilhas orçamentárias do Processo de Tomada de Preço nº 004/2023, encaminhada pelo Setor de Engenharia deste município. O objeto do aditamento refere-se à “Construção do muro, guarita e administração da usina fotovoltaica/garagem do Município de Jardim do Seridó/RN”, nos termos do art. 65, incisos I, alíneas "a" e "b", §1º da Lei nº 8.666/93; VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 62.370,96 (Sessenta e dois mil, trezentos e setenta reais e noventa e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2024; VIGÊNCIA: 25 de julho de 2024 e termo final em enquanto durar a vigência do contrato administrativo originário; MODALIDADE LICITATÓRIA: Tomada de Preços; SUBSCRITORES: Laiz Coutinho e Paiva, inscrita no CPF/MF sob o n° 124.***.***-83– pelo Contratante e Maria das Neves Pereira, inscrita no CPF/MF sob o n° 478.***.***-34– pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, em 25 de julho de 2024.

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Laiz Coutinho e Paiva

Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos