01-Nos termos disposto no Art. 14, da Lei n° 11.947/2009 e na Resolução/CD/FNDE n° 2, de 09 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e na Lei de nº 13.987, de 07 de abril de 2020 e Lei de nº 14.133/2021; ADJUDICO os vencedores da Chamada Pública nº 001/2024, realizada em 13/06/2024, a saber
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a elaboração de lanches e refeições que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches da rede municipal de ensino, de acordo com as Leis Lei nº 11.947 , de 16 de junho de 2009, nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): nº 2, de 9 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 que regulamentam o PNAE.
COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDO - COAFS- CNPJ: 14.426.441/0001-64, saiu vencedora nos itens: 1, 5, 6; totalizando o valor de R$ 14.862,50 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
JOSILENE DIOSINIA DE AZEVEDO LIMA- CPF: 030.372.174-05, saiu vencedora nos itens: 2, 3, 4; totalizando o valor de R$ 32.728,00 (trinta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais).
NÚCLEO DE PRODUTORES COOPERADOS DA COMUN. CAJUEIRO- CNPJ: 70.140.090/0001-00, saiu vencedora nos itens: 7, 8, 9, 10; totalizando o valor de R$ 23.690,00 (vinte e três mil, seiscentos e noventa reais).
02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, referente a licitação Chamada Pública nº 001/2024 com início 22 de maio de 2024, realizada em 13 de junho de 2024 (quinta-feira), nos termos da Legislação ac mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor das empresas relacionadas anteriormente
03. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, em 30 de julho de 2024
Fagner Silva de Azevedo
Secretário Municipal de Educação
