A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN convoca: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDO – COAFS, inscrita no CNPJ: 14.426.441/0001-64; JOSILENE DIOSINIA DE AZEVEDO LIMA, inscrita no CPF: 030.***.***-05; NÚCLEO DE PRODUTORES COOPERADOS DA COMUN. CAJUEIRO, inscrita no CNPJ: 70.140.090/0001-00, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021, para, no prazo de até 05 (CINCO) dias utéis, assinar os Contratos Administrativos encaminhados pelo e-mail: cplmjs2021@gmail.com referente ao Chamada Pública n° 001/2024 cujo o objeto é: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a elaboração de lanches e refeições que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches da rede municipal de ensino, de acordo com as Leis Lei nº 11.947 , de 16 de junho de 2009, nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): nº 2, de 9 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 que regulamentam o PNAE, sob pena de decair o direito da contratação e sanções previstas no art. 156, da Lei 14.133/2021. Outras informações poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação, na Sala de licitações, no Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, à Pç. Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228, Centro, Jardim do Seridó/RN, no horário das 07hs00min às 13hs00min, de segunda a sexta-feira, ou pelo Fone: (84) 3472-3902.

Jardim do Seridó/RN, em 31 de julho de 2024.

Fágner Silva de Azevedo

Secretário Municipal de Educação