Nos Termos da Lei Federal de nº 14.133/2021

01-            ADJUDICO os vencedores do Pregão Eletrônico nº 014/2024, realizado em 05/08/2024, a saber:

  • ALCINA PAULA DE MEDEIROS OLIVEIRA 09186088483- CNPJ: 40.679.450/0001-77, saiu vencedora nos itens: 14, 15, 16, 28, 29, 30, 33, 39, 41, 45, 48, 49, 52, 55, 56, 64, 71, 72, 73; totalizando o valor de R$ 54.173,50 (cinquenta e quatro mil, cento e setenta e três reais e cinquenta centavos).
  • DAIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO- CNPJ: 45.451.999/0001-23, saiu vencedora nos itens: 6, 8, 10, 11, 12, 19, 20, 32, 35, 36, 43, 44, 46, 53, 58; totalizando o valor de R$ 91.347,00 (noventa e um mil, trezentos e quarenta e sete reais).
  • INDUSTRIA DE MASSAS DELICIA LTDA-ME- CNPJ: 12.385.178/0001-87, saiu vencedora nos itens: 60, 61, 62; totalizando o valor de R$ 51.980,00 (cinquenta e um mil, novecentos e oitenta reais).
  • PARN DISTRIBUIDORA E ARMAZENAGEM- CNPJ: 35.585.896/0001-00, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 5, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 42, 54, 59, 63; totalizando o valor de R$ 331.970,00 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e setenta reais).
  • RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME- CNPJ: 24.114.994/0001-35, saiu vencedora nos itens: 3, 7, 9, 13, 17, 18, 31, 34, 37, 38, 40, 47, 57, 65, 66, 67, 68, 69, 70; totalizando o valor de R$ 51.919,00 (cinquenta e um mil, novecentos e dezenove reais).

Objeto: Constitui objeto deste termo de referência aquisição de gêneros alimentícios para a elaboração de lanches e refeições que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches da rede municipal de ensino, de acordo com as Leis  Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e  Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): nº 2, de 9 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 que regulamentam o PNAE.

02-HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico de nº 014/2024 com início 23 de julho de 2024, realizada em 05 de agosto de 2024 (segunda-feira), nos termos do artigo 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.

 

03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

 

Jardim do Seridó/RN, 13 de agosto de 2024.

 

 

Mônica Sabino de Oliveira

Secretária Municipal de Educação