RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.141.623/0001-30, com o valor total de R$ R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), referente à Contratação da empresa F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA, representante legal do artista EDYR VAQUEIRO, para apresentação de show artístico na Cavalgada da festa do Sagrado Coração de Jesus, que será realizado no dia 1º de setembro de 2024.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Jardim do Seridó/RN, 12 de agosto de 2024.
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JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
