O Setor de Tributação esclarece que, ocorreu um erro de digitação na redação de quetrata sobre o desconto de 20% no IPTU 2020. Esse desconto é concedido somente sobre ovalor do IPTU, não sendo incluída no cálculo a taxa de lixo, em consonância com o CódigoTributário Municipal, Lei n° 1.087, de 28 de dezembro de 2017, Seção V, art. 12, inciso I, quedispõe: em até 20% (vinte por cento), se recolhido de uma vez no prazo fixado pelaadministração no ato de lançamento.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó-RNSecretaria de Finanças e PlanejamentoSetor de Tributação