Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município;

Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos, tecnológicos e de engenharia necessários ao planejamento e execução das atividades de sua competência;

Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;

Inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, tais como avenidas, ruas, obras de arte, galerias, dutos, canais e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias para a sua manutenção e conservação;

Agir em caso de emergência ou calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas que mantenham operativas as obras públicas e os sistemas viários do Município;

Promover a execução dos serviços de pavimentação por administração direta ou por empreitada;

Colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis pelas obras de saneamento urbano e dos sistemas viários;

Administrar, implantar, regulamentar e racionalizar os serviços relativos a: cemitérios públicos, áreas públicas, solo urbano, iluminação pública, mercado municipal, feiras livres, moduladas e de serviços e outros serviços públicos municipais;

Contratar, controlar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana, por administração direta ou por empreitada;

Fiscalizar o comércio ambulante, cigarreiras, trailers, bem como o funcionamento de casas de show, festas, espetáculos e eventos, ainda que realizados ao ar livre;

Conceder habite-se para edificações no território do perímetro urbano do Município, articulando-se com o cadastro imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento;

Proceder, no âmbito do seu órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Prefeito;

Exercer outras atividades correlatas quando for designado pelo Prefeito.