Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Jardim do Seridó-RN.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, CNPJ: 08.086.662/0001-38, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

A nomenclatura do edital visa descrever o propósito urgente do edital:  registrar a nossa história. Pelo ciclo natural da vida, aqueles e aquelas que sabem, viveram, e construíram nossa cultura estão nos deixando, e para que os seus legados sejam conhecidos e que saibamos quem somos, surge a SESSÃO JARDIM: REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL JARDINENSE.