Competências: Coordenar e executar a política tributária, visando a arrecadação efetiva de todos os tributos de competência do Município;
Fiscalizar o funcionamento de todas as áreas prestadoras de serviço e atividades comerciais do Município;
Efetuar a cobrança administrativa dos tributos de competência do Município;
Elaborar, coordenar e alimentar o cadastro de contribuintes e cadastro de imóveis, para fins de tributação;
Proceder à inscrição na dívida ativa dos contribuintes em débito com a Prefeitura;
Enviar à Assessoria Jurídica do Município as informações necessárias para a cobrança executiva dos créditos tributários devidos pelos contribuintes inadimplentes;
Controlar a expedição de certidões negativas de débitos;
Sugerir modificações na legislação tributária com o objetivo de melhorar a arrecadação tributária;
Coordenar, executar e controlar todas as atividades da política de execução orçamentária, financeira e contábil da Prefeitura Municipal;
Elaborar o planejamento financeiro do município e acompanhar a execução orçamentária, propondo os ajustes necessários;
Consolidar e fornecer as informações necessárias para a elaboração da proposta orçamentária anual;
Sistematizar informações com o objetivo de estabelecer a relação custo/benefício das ações e despesas governamentais, auxiliando o processo decisório da Prefeitura;
Coordenar em articulação com as outras Secretarias Municipais, a elaboração de projetos;
Efetuar prestações de contas referentes a projetos e convênios, junto aos órgãos estaduais e federais;
Centralizar as ações de elaboração de projetos a obtenção de obras, serviços, equipamentos e outros bens de interesse do Prefeito;
Proceder, no âmbito do seu órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Prefeito;
Exercer outras atividades correlatas quando for designado pelo Prefeito.
Secretária de Finanças e Planejamento: Adriana Maria de Medeiros
Licenciada em Matemática pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Endereço: Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros” - Praça Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228, Centro - Jardim do Seridó/RN.
E-mail: contabilidadepmjs@gmail.com
Tel.: (84) 3472-3900 ou (84) 3472-3902 - Ramal 21
Horário de expediente: 7h às 13 Horas.