A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
O presente edital destina-se à premiação de agentes culturais do município de Jardim do Seridó-RN.
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, CNPJ: 08.086.662/0001-38, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo torna público torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
A nomenclatura do edital visa homenagear Ludgero José do Santos que nasceu em Jardim do Seridó no dia 26 de Março de 1908, e faleceu no mesmo Jardim do Seridó no dia 24 de Setembro de 2003, filho de José Agostinho de Maria e Maria Rosalina da Conceição, contraiu núpcias com Inácia Maria da Conceição (Inácia Cassote), filha de Antônio Francisco da Trindade (Antônio Cassote) e Isabel Maria da Conceição. Ludgero foi capitão de lança e chefe da Irmandade do Rosário até os últimos dias de sua vida sendo assim um exemplo de guardião da cultura Jardinense. Viva Ludgero!
