Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 023/2023 com início 28 de julho de 2023, realizada em 15 de agosto de 2023 (terça-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:
JOSÉ FERREIRA DA CUNHA - ME- CNPJ: 08.385.759/0001-41, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 3, 4; totalizando o valor de R$ 217.860,00 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e sessenta reais).
Jardim do Seridó/RN, 21 de agosto de 2023.
Lyzandra Costa de Azevedo
Secretária Municipal de Saúde