EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA Nº 004.2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 - PROCESSO ADMIN. MJS/RN – 425.020/2023

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONCESSIONÁRIA: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 085.814.004-77; OBJETO: Cessão de uso, a título oneroso dos boxes do açougue e mercado público no Município de Jardim do Seridó/RN; DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2023; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua subscrição; MODALIDADE LICITATÓRIA: Concorrência Pública; VALOR DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA: Pela concessão de uso, a concessionária pagará, a concedente, o valor mensal de R$ 100,00 (Cem reais); SUBSCRITORES: José Amazan Silva, inscrito no CPF sob o nº 357.721.584-49 – pelo Concedente e José Carlos dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 085.814.004-77 – pela Concessionária.

Jardim do Seridó/RN, 28 de Agosto de 2023.

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José Amazan da Silva

Prefeito Municipal