Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 028/2023 com início 23 de agosto de 2023, realizada em 11 de setembro de 2023 (segunda-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:
49.695.571 MARIA DE LOURDES MOURA BEZERRA ME - CNPJ: 49.695.571/0001-87, saiu vencedora no item: 9; totalizando o valor de R$ 2.407,50 (dois mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos).
A F P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- CNPJ: 23.179.272/0001-04, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13; totalizando o valor de R$ 19.174,00 (dezenove mil, cento e setenta e quatro reais).
Jardim do Seridó/RN, 14 de setembro de 2023.
Rejane Maria Azevedo de Medeiros
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
