Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019.
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 22/2023 com início 28 de julho de 2023, realizada em 13 de setembro de 2023 (quarta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório provenciente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:
SIG SOFTWARE E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORM- CNPJ: 13.406.686/0001-67, saiu vencedora no item:1; totalizando o valor de R$ 50.748,00 (cinquentamil, setecentos e quarenta e oito reais).
Jardim do Seridó/RN, 21 de setembro de 2023.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
