PROCESSO ADMIN. MJS/RN N.º 314.006/2023
Pregão Eletrônico n.º 004/2023
Contrato n.º 028/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos em PSF´s (clínico geral, com registro regular no CRM), no regime de 40h semanais, para atendimentos das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim do Seridó/RN
Interessados: O Fundo Municipal de Saúde de Jardim do Seridó/RN e a empresa Ega Gestão de Negócios LTDA
AVISO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 028/2023
CONSIDERANDO o Ofício de n° 439/2023/SMS/PMJS enviado pela Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a chegada de profissional da medicina do Programa Mais Médicos do Brasil para a UBS II;
CONSIDERANDO que não será necessária, nesse momento, a contratação de serviços médicos para as Unidades Básicas de Saúde, haja vista o preenchimento de todas as funções a serem ocupadas por médicos;
CONSIDERANDO o disposto no art. 78, inciso XIV, da Lei 8.666/1993;
CONSIDERANDO que possa a existir a necessidade de contratação do serviço, objeto do Contrato nº. 028/2023, a depender da demanda, portanto, não havendo interesse em rescisão contratual;
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, neste ato representado pela Sr.ª Lyzandra Costa de Azevedo, inscrita no CPF/MF sob o nº 062.320.794-00, portadora da Cédula de Identidade nº 2.693.945 – SSP/RN, brasileira, Casada, residente e domiciliada na Rua Carlos Fernandes de Medeiros, nº 164, Bela Vista, Jardim do Seridó/RN,CEP:59.343-000, levando em consideração os argumentos aqui já citados, resolve suspender a Execução do Contrato Administrativo n.º 028/2023 até 31 de Dezembro de 2023, a partir da data de assinatura desse aviso, com efeitos retroativos ao dia 22 de Setembro de 2023.
Dê-se ciência desse aviso de suspensão de execução a empresa EGA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.327.852/0001-56, sediada à Rua Poco Branco, 2002, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, por meio do seu representante legal.
Jardim do Seridó, 05 de Outubro de 2023.
_________________________________________________
LYZANDRA COSTA DE AZEVEDO
Secretária Municipal de Saúde
