EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2023 – ORIUNDO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 060/2023 – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - PROCESSO ADMIN. MJS/RN N° – 201.035/2023
PROMITENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; PROMITENTE CONTRATADA: JOSILENE DIOSINIA DE AZEVEDO LIMA inscrita no CPF/MF sob o n° 030.372.174-05; OBJETO: Aditamento de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo de itens constante no Contrato Administrativo de n° 060/2023, cujo objeto se refere a Aquisição de Gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a elaboração de lanches que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches da rede municipal de ensino, de acordo com as Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): n° 2, de abril de 2020, n° 06, de 08 de maio de 2020, n° 20 de 02 de dezembro de 2020 e na lei n° 13.987, de 7 de abril de 2020 que regulamenta o PNAE; DATA DA ASSINATURA: 10 de Outubro de 2023; VIGÊNCIA: 10 de Outubro de 2023 e termo final em 12 de Julho de 2024; MODALIDADE LICITATÓRIA: Chamada Pública; VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 3.675,50 (Três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos); SUBSCRITORES: Fágner Silva de Azevedo, inscrito no CPF/MF sob o nº 112.700.524-38 – pelo Contratante e Josilene Diosinia de Azevedo Lima, inscrita no CPF/MF sob o n° 030.372.174-05 – pela Contratada.
Jardim do Seridó/RN, em 10 de Outubro de 2023.
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Fágner Silva de Azevedo
Secretário Municipal Interino de Educação
