Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019.
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 20/2023 com início 28 de julho de 2023, realizada em 04 de outubro de 2023, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório provenciente da licitação supra mencionada, em favor da(s) empresa(s) relacionadas a seguir:
AROLDO MEDEIROS DE SOUZA- CNPJ: 37.826.269/0001-31, saiu vencedor nos itens: 2, 8, 9, 17, 18, 24, 26; totalizando o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
LUIZ AUGUSTO DE MEDEIROS SERRALHARIA- CNPJ: 18.559.346/0001-90, saiu vencedor no itens: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27 ; totalizando o valor de R$ 487.170,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e setenta reais).
Jardim do Seridó/RN, em 10 de outubro de 2023.
Laiz Coutinho e Paiva
Secretária Municipal Interina de Agricultura Meio Ambiente e Pesca
