Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019.
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 19/2023 com início 28 de julho de 2023, realizada em 11 de agosto de 2023 (sexta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório provenciente da licitação supra mencionada, em favor da(s) empresa(s) relacionadas a seguir:
48.995.312 FERNANDO MIGUEL DE ARAUJO MEDEIROS- CNPJ: 48.995.312/0001-09, saiu vencedor no item: 11; totalizando o valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais).
CONSTRUVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA- CNPJ: 37.386.859/0001-90, saiu vencedora no item: 66; totalizando o valor de R$ 26.545,50 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).
DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPP- CNPJ: 37.227.550/0001-58 , saiu vencedora nos itens: 1, 2, 5, 34, 42, 53, 60, 61, 72, 78, 79, 80, 81, 89, 90, 91, 106, 107, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 124, 125, 131 ; totalizando o valor de R$ 70.831,60 (setentamil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos).
LUMEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EPP- CNPJ: 27.062.419/0001-24 saiu vencedora nos itens: 17, 18, 20, 21, 26, 29, 32, 35, 37, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 57, 59, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 75, 76, 77, 85, 86, 93, 100, 101, 102, 109, 114 ; totalizando o valor de R$ 428.921,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e vinte e um reais).
MARIA DE JESUS ALVES BEZERRA LTDA.- CNPJ: 03.405.089/0002-45 saiu vencedora nos itens: 22; totalizando o valor de R$ 2.817,00 (dois mil, oitocentos e dezessete reais).
MEGALUX MATERIAL ELETRICO LTDA- CNPJ: 44.680.852/0001-42 , saiu vencedora nos itens: 3, 12, 15, 16, 19, 25, 30, 31, 33, 39, 48, 49, 54, 55, 56, 58, 62, 73, 74, 82, 83, 88 ; totalizando o valor de R$ 79.450,00 (setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais).
MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ: 50.117.026/0001-92, saiu vencedora nos item: 105; totalizando o valor de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais).
REMO DOS REIS SOARES COMERCIAL & DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCA- CNPJ: 28.988.412/0001-09 , saiu vencedora nos itens: 4, 7, 8, 9, 10, 14, 36, 41, 99, 103, 104, 108, 120, 123, 126 ; totalizando o valor de R$ 32.559,00 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais).
Jardim do Seridó/RN, 16 de outubro de 2023.
Laiz Coutinho e Paiva
Secretária Municipal Interina de Obras e Serviços Urbanos
