Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019.
01 - ADJUDICAMOS, os vencedores do Pregão Eletrônico nº 029/2023, realizada em 12/09/2023, a saber:
Objeto: Contratação dos serviços de dedetização, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Jardim do Seridó/RN.
R DOS S G GONCALVES EMPREENDIMENTOS- CNPJ: 12.115.312/0001-20 , saiu vencedora nos itens : 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 ; totalizando o valor de R$ 73.379,81 (setenta e três mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos).
SAMTAL LTDA- CNPJ: 04.827.603/0001-12, saiu vencedora nos itens: 13, 19, 34, 64; totalizando o valor de R$ 6.422,01 (seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e um centavos).
02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 029/2023 com início 23 de agosto de 2023, realizada em 12 de setembro de 2023 (terça-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor das empresas relacionadas anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação das referidas empresas.
Jardim do Seridó/RN, 21 de novembro de 2023.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
