Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores
1-ADJUDICO o vencedor da Tomada de Preço nº 003/2023, realizada em 27/07/2023, a saber: DANTAS E FIGUEIREDO LTDA- CNPJ: 27.083.541/0001-87, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 285.644,76 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
Objeto: REFORMA DA PRAÇA INÁCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (PRAÇA DA RODOVIÁRIA) E DA PRAÇA DA BANDEIRA BRANCA NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.
2- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Tomada de Preço nº 003/2023 com início 07 de julho de 2023, realizada em 27 de julho de 2023 (quinta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa
Jardim do Seridó/RN, em 22 de novembro de 2023
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
