Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019.
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 36/2023 com início 07 de novembro de 2023, realizada em 22 de novembro de 2023 (quarta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório provenciente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:
JMJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA- CNPJ: 02.867.473/0001-16 saiu vencedora no item:1 ; totalizando o valor de R$ 139.900,00 (cento e trinta e nove mil, novecentos reais).
Jardim do Seridó/RN, 30 de novembro de 2023.
Fágner Silva de Azevedo
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
