Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 038/2023 com início 13 de novembro de 2023 e realizada em 14 de dezembro de 2023 (quinta - feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:
PARELHAS GAS LTDA - CNPJ: 24.206.617/0013-60, saiu vencedora nos Lotes: 1 e 2.
Lote 1:
Item 1: o desconto de 1,73 % (um inteiro e setenta e três centésimos por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil e reais).
Item 3 : o desconto de 1,7% (um inteiro e sete centésimos por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 483.220,00 (quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos e vinte reais).
Item 4 : o desconto de 1,92% (um inteiro e noventa e dois centésimos por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 753.250,00 (setecentos e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta reais).
Lote 2 :
Item 5 : : o desconto de 1,73 % (um inteiro e setenta e três centésimos por cento), em cada compra considerando o valor total orçado de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).
Item 6: o desconto de 1,92% (um inteiro e noventa e dois centésimos por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 94.350,00 (noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).
Jardim do Seridó/RN, 18 de dezembro de 2023.
Alani Pereira Dias
Secretária Municipal de Administração
