Procedimento Licitatório: Adesão a ARP n° 045/2023

Processo n° 925.022/2023

Base Legal: Art. 15° da Lei n° 8.666/1993 e Decreto n° 7.892/201301 -

1-ADJUDICO a Empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN – COOPEDU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.537.126/0001-84, que saiu vencedora nos itens: 1,2 e 3; totalizando o valor de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

02 - HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação – CPL, referente a licitação Adesão a ARP nº 045/2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e da Lei n° 10.520/2022, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.

03 - DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Jardim do Seridó/RN, 21 de dezembro de 2023.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal