Aos 05 de janeiro de 2024, às 08:01 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os Senhor(as) Jaelyson Max Pereira de Medeiros; Cledjane Lira de Oliveira e Milena Pereira de Medeiros, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e respectivos Membros da comissão, designados pela Portaria nº 249/2023, tiveram início os trabalhos de abertura dos envelopes de habilitação, proveniente da Licitação/Tomada de Preço nº 004/2023, destinada a Construção do muro, Guarita e Administração da usina fotovoltaica/garagem do Município de Jardim do Seridó/RN, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Obras e serviços Urbanos. Atendendo a Tomada de Preço, protocolaram e compareceram as empresas licitantes:  

Inicialmente, através da Comissão Permanente de Licitações, foi aberto os envelopes contendo a documentação de habilitação, está sendo rubricada pelo Presidente da CPL, pelos membros da Comissão presentes. A empresa M.A EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 18.917.544/0001-88 sendo representada pela pessoa de WANDERLEY MACEDO, inscrito no CPF sob o nº 041.344.934-39, se fez presente na sessão e teve o direito a análise de todos os documentos da presente sessão onde passamos a registrar as inconsistências encontradas:

Ocorrências:

 LORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA / 30.746.170/0001-80

• Apresentou todas as declarações datadas do dia 04 de janeiro de 2024, sendo assim não correspondendo ao dia de abertura do presente certame.
• Alvará vencido desde o dia 31 de dezembro de 2023.
• Documentos pessoais dos sócios sem sua devida autenticação

 JQ CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI / 37.883.801/0001-52

• Apresentou o certificado de registro cadastro fora de sua validade, sendo datado do dia 21 de setembro de 2022.
• Documentos pessoais dos sócios sem sua devida autenticação.

MSB ENGENHARIA LTDA / 39.310.168/0001-39

• Documentos pessoais dos sócios sem sua devida autenticação.

IMPÉRIO CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA / 47.568.207/0001-20

• Não apresentou o registro cadastral da empresa junto ao Município.
• Certidão Federal fora de seu prazo de validade.

TNC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA / 49.219.307/0001-77

• Alvará vencido desde o dia 31 de dezembro de 2023.
• Documentos pessoais dos sócios sem sua devida autenticação

Tendo em vista a complexidade dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas acima citadas, a comissão permanente de licitação resolve suspender a sessão para análise de tais documentações nos termos do artigo nº 43 § 3 da lei federal nº 8666/93 para diligencias caso necessárias e análises. Informamos que a decisão da comissão permanente de licitação será divulgada nos Diários oficias nos termos da lei, posteriormente será divulgada a data da sessão pública de abertura dos envelopes contendo a documentação de propostas.

O Sr. Presidente mandou lavrar apresente Ata, que vai devidamente assinada pela Comissão Permanente de Licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente, encerrando a presente reunião. 

Jardim do Seridó/RN, em 05 de janeiro de 2024.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Presidente da CPL

Cledjane Lira de Oliveira

Membro da CPL

Milena Pereira de Medeiros

Membro da CPL