Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019.

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 43/2023 com início 26 de dezembro de 2023, realizada em 10 de janeiro de 2024 (quarta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório provenciente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

PAPELARIA SANTA DULCE LTDA- CNPJ: 19.210.207/0001-19, saiu vencedora nos itens: 1, 2; totalizando o valor de R$ 99.960,00 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais).

Jardim do Seridó/RN, 12 de janeiro de 2024.

Alani Pereira Dias

Secretária Municipal de Administração