Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019.
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 40/2023 com início 19 de dezembro de 2023, realizada em 03 de janeiro de 2024 (quarta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório provenciente da licitação supra mencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:
35.569.329 JAILSON MEDEIROS- CNPJ: 35.569.329/0001-52, saiu vencedora no item: 23; totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
JOAO E MARIA ATELIE LTDA.- CNPJ: 43.449.716/0001-83, saiu vencedora nos itens: 8, 9, 14; totalizando o valor de R$ 14.720,00 (quatorze mil, setecentos e vinte reais).
KARLA TATIANA SANTOS DE MEDEIROS ME- CNPJ: 23.304.418/0001-98, saiu vencedora nos itens: 7, 16; totalizando o valor de R$ 3.470,15 (três mil, quatrocentos e setenta reais e quinze centavos).
MANOEL SEBASTIAO DE MEDEIROS- CNPJ: 27.907.844/0001-77, saiu vencedora nos itens: 3, 4, 5, 6, 13, 24; totalizando o valor de R$ 51.490,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa reais).
TECIDOS BRAZAO LTDA- CNPJ: 18.524.389/0001-30, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25; totalizando o valor de R$ 37.991,00 (trinta e sete mil, novecentos e noventa e um reais).
Jardim do Seridó/RN, 12 de janeiro de 2024.
Josinete dos Santos Medeiros de Azevedo
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
