Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal n° 10.024/2019;
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 049/2023 com início 15 de janeiro de 2024, realizado em 25 de janeiro de 2024 (quinta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com redação dada pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:
MONICA R. DE MELLO FARIA ME- CNPJ: 17.353.208/0001-97, saiu vencedora nos itens: 1; 2; 3; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 12; 13; 14; 17; 19; 20; 22; totalizando o valor de R$ 1.866,51 (Mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos).
Jardim do Seridó/RN, 30 de janeiro de 2024.
Lyzandra Costa de Azevedo
Secretária Municipal de Saúde
