Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal n° 10.024/2019;

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 050/2023 com início 15 de janeiro de 2024, realizado em 30 de janeiro de 2024 (terça-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com redação dada pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

GIVANILSON DE AZEVEDO BATISTA- CNPJ: 27.850.446/0001-61, saiu vencedora nos itens: 1; 2; totalizando o valor de R$ 60.250,00 (Sessenta mil, duzentos e cinquenta reais).

Jardim do Seridó/RN, 30 de janeiro de 2024.

Alani Pereira Dias

Secretária Municipal de Administração