Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019.

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão  Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 45/2023 com início 02 de janeiro de 2024, realizada em 30 de janeiro de 2024 (terça-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório provenciente da licitação supra mencionada, em favor da(s) empresa(s) relacionadas a seguir:

DAIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO- CNPJ: 45.451.999/0001-23, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 22.080,00 (vinte e dois mil e oitenta reais).

          Jardim do Seridó/RN, 07 de fevereiro de 2024.

Josinete dos Santos Medeiros de Azevedo

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.