Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019.
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 52/2024 com início 30 de janeiro de 2024, realizada em 15 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório provenciente da licitação supra mencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:
NOVO LAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME- CNPJ: 09.124.474/0001-10, saiu vencedora no lote: 01, totalizando:
Lote 1: o desconto de 41% (quarenta e um por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
M. DIONÍSIO DE MEDEIROS FILHO - EPP- CNPJ: 03.033.221/0001-54, saiu vencedora nos lotes: 02 e 03, totalizando:
Lote 2: o desconto de 30,00% (trinta por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
Lote 3: o desconto de 30,00% (trinta por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
Jardim do Seridó/RN, 20 de fevereiro de 2024.
Iago Silva Oliveira de Araújo
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Interino
