A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Jardim do Seridó/RN, por meio do presente instrumento, comunica que procedeu às diligências concernentes à autenticidade dos documentos apresentados pela empresa MSB ENGENHARIA LTDA, em conformidade com a solicitação contida na Decisão do recurso administrativo, divulgada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), sob o código identificador nº 9ADA65E3, na edição nº 3225.
Visando conferir celeridade ao trâmite processual, a Comissão Permanente utilizou recursos disponíveis, incluindo a consulta ao sítio eletrônico da SENATRAN - Secretaria Nacional de Trânsito (https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/condutor/validar-cnh). Nesse contexto, destaca-se que o comprovante de autenticidade obtido se torna elemento integrante do processo, acessível a todos os interessados.
Diante do exposto, a CPL reitera o cumprimento rigoroso das formalidades legais e reforça a transparência do procedimento licitatório, assegurando que os documentos apresentados pela MSB ENGENHARIA LTDA foram submetidos a verificações pertinentes, inclusive mediante consulta a fontes oficiais, e encontram-se autênticos para os fins do processo em curso.
Com isso a CPL resolve HABILITAR a empresa MSB ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ nº 39.310.168/0001-39, por cumprir todos os termos do edital.
Diante disto vem informar que estará realizando no dia 26 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), às 08h00min, na Sala de Licitações, localizada no Centro Cultural de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, à abertura de propostas de preços do processo visando a “Construção do muro, guarita e Administração da usina fotovoltaica/garagem do Município de Jardim do Seridó/RN”.
Jardim do Seridó/RN, em 20 de fevereiro de 2024.
Jaelyson Max Pereira de Medeiros
Presidente da CPL
Cledjane Lira de Oliveira Milena Pereira de Medeiros
Membro da CPL Membro da CPL
