Processo Administrativo Nº 130.002/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de forro de gesso nas Escolas e Creches municipais, necessários para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. 

VALOR TOTAL: R$ 10.360,40 (Dez mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 001/2024, realizada em 20 de fevereiro de 2024, a saber: JUCIMARIO OLIVEIRA DOS SANTOS 08059653431- CNPJ: 42.999.095/0001-49, consagrando-se vencedora no item 1, totalizando o valor de 10.360,40 (Dez mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 21 de fevereiro de 2024.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal