CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: FRANCISCO DOEGE ESTEVES FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.913.324-83; OBJETO: Prestação de serviços profissionais de leiloeiro oficial para realização de leilão público, visando à alienação de máquinas e equipamentos, móveis e utensílios, veículos e sucata de veículos, e inservíveis pertencentes ao patrimônio do município de Jardim do Seridó/RN.; DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2024; VIGÊNCIA: 22 de fevereiro de 2024 e termo final em 22 de fevereiro de 2025; MODALIDADE LICITATÓRIA: Adesão à Ata de Registro de Preços; VALOR DA COMISSÃO A SER PAGO PELO MUNICIPIO: 5% (Cinco por cento); SUBSCRITORES: Alani Pereira Dias, inscrita no CPF/MF sob o nº 095.852.434-31– pelo Contratante e  Francisco Doege Esteves Filho, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.913.324-83– pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, em 23 de fevereiro de 2024.

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Alani Pereira Dias

Secretária Municipal de Administração