Aos 26 de fevereiro de 2024, às 08:01 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os Senhor(as) Jaelyson Max Pereira de Medeiros; Cledjane Lira de Oliveira e Milena Pereira de Medeiros, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e respectivos Membros da comissão, designados pela Portaria nº 249/2023, tiveram início os trabalhos de abertura dos envelopes de habilitação, proveniente da Licitação/Tomada de Preço nº 004/2023, destinada a Construção do muro, Guarita e Administração da usina fotovoltaica/garagem do Município de Jardim do Seridó/RN, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Obras e serviços Urbanos.

Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitações, através do Sr. Presidente, abriu os envelopes contento as Propostas de Preços das empresas habilitadas no referido processo, onde foi dado a oportunidade ao representante da empresa M.A EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA para que o mesmo pudesse analisar todas as propostas, a empresa não apresentou nenhum tipo de questionamento. Ato contínuo. Rubricado pela comissão e os registros dos preços conforme quadro baixo:

A seguir será descriminado a colocação parcial das empresas Habilitadas.

Fornecedor 1° colocado: M.A EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 18.917.544/0001-88.  

Fornecedor 2° colocado: MSB ENGENHARIA LTDA CNPJ: 39.310.168/0001-39.

Considerando que as propostas apresentadas contém informações técnicas da área de engenharia civil e que a Comissão Permanente de Licitações não detém a expertise para analisá-las e definirem, nesse momento, se a proposta está de acordo com os termos do edital, e também levando em consideração o disposto no art. 43, §3º da Lei Federal 8.666/1993 que faculta a Comissão Permanente de Licitação solicitar diligências para a correta instrução de processo, o Presidente com anuência dos membros resolve enviar as propostas ao setor de Engenharia Civil que presta serviços ao município, para que emita um Parecer Técnico sobre a proposta se ela está confeccionada em conformidade com os termos do Edital.

O Presidente da CPL, informou que o resultado do julgamento das propostas será publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e site da prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, para conhecimento de todos os interessados. Como nada mais foi registrando, o Sr. Presidente mandou lavrar a presente Ata, que vai devidamente assinada pela Comissão Permanente de Licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente, encerrando a presente reunião, na forma da Legislação vigente.

Jardim do Seridó/RN, em 26 de fevereiro de 2024.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Presidente da CPL 

Cledjane Lira de Oliveira                                               Milena Pereira de Medeiros

Membro da CPL                                                                  Membro da CPL

M.A EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 18.917.544/0001-88.