Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019
ADJUDICAMOS, os vencedores do Pregão Eletrônico nº 041/2023, realizada em 05/01/2024, a saber:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA SUPRIR A NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JARDIM DO SERIDÓ/RN
CAVALCANTE E CIA LTDA - EPP- CNPJ: 10.655.938/0001-01, saiu vencedora nos itens: 3, 8, 10, 11, 13, 14, 15, 18, 19; totalizando o valor de R$ 3.147,25 (três mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos).
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 041/2023 com início 19 de dezembro de 2023, realizada em 05 de janeiro de 2024 (sexta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor das empresas relacionadas anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação das referidas empresas
Jardim do Seridó/RN, em 28 de fevereiro de 2024
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
