Processo Administrativo Nº 125.001/2024
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviço de ampliação da Escola Municipal Zélia Costa da Cunha.
VALOR TOTAL: R$ 42.999,90 (Quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
BASE LEGAL: Art. 75, I da Lei nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 002/2024, realizada em 21 de fevereiro de 2024, a saber: R A DE O FILHO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 43.403.364/0001-25, consagrando-se vencedora no item 1, totalizando o valor de R$ 42.999,90 (Quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Jardim do Seridó/RN, 04 de março de 2024.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
