Processo Administrativo Nº 202.001/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de ar condicionados para a Escola Municipal Professora Calpúrnia Caldas de Amorim, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. 

VALOR TOTAL: R$ 18.966,48 (Dezoito mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 003/2024, realizada em 01 de março de 2024, a saber: GO VENDAS ELETRONICAS EIRELI - CNPJ: 36.521.392/0001-81, consagrando-se vencedora no item 1, totalizando o valor de 18.966,48 (Dezoito mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 04 de março de 2024.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal