CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN – Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.242.005/0001-35; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DO SETOR DE LICITAÇÕES; DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2024; VIGÊNCIA: Início em 11 de março de 2024 e termo final em 10 de março de 2025; MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade; VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais); SUBSCRITORES: Fágner Silva de Azevedo, inscrito no CPF/MF sob o nº 112.***.***-38– pela Contratante e Caio Túlio Dantas Bezerra, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.***.***- 41– pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, 11 de março de 2024.

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Fágner Silva de Azevedo

Secretário Municipal do Gabinete do Prefeito