Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019. 

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão  Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 54/2024 com início 23 de fevereiro de 2024, realizada em 11 de março de 2024 (segunda-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

VALDEIDES MARCEL DOS SANTOS 08018661464- CNPJ: 43.176.875/0001-51, saiu vencedor no item: 1; totalizando o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

          Jardim do Seridó/RN, 13 de março de 2024.

Alani Pereira Dias

Secretária Municipal de Administração