Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019.
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 055/2024 com início 26 de fevereiro de 2024, realizada em 25 de março de 2024 (segunda-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da(s) empresa(s) relacionadas a seguir:
ORGANIZACOES VILAR LTDA - ME - CNPJ: 08.177.354/0001-18, saiu vencedora no item: 1; totalizando:
Item 1: o desconto de 56% (cinquenta e seis por cento) em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Jardim do Seridó/RN, 27 de março de 2024.
Lyzandra Costa de Azevedo
Secretária Municipal de Saúde
