Processo Administrativo Nº 226.038/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos para as Estratégias de Saúde da Família do município de Jardim do Seridó/RN. 

VALOR TOTAL: R$ 17.553,10 (Dezessete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dez centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 004/2024, realizada em 22 de março de 2024, a saber: SAUDE DOCTOR COMERCIO LTDA - CNPJ: 11.511.020/0001-43, consagrando-se vencedora nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 22 e 23, totalizando o valor de 14.768,50 (Quatorze mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) e CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 42.591.738/0001-10, consagrando-se vencedora nos itens 17, 18, 19 e 20, totalizando o valor de 2.784,60 (Dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada as empresas acima citadas, para formalizar a assinatura dos respectivos Contratos, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 03 de abril de 2024.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal