Processo Administrativo Nº 129.001/2024
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Aquisição de testes rápidos para a detecção de covid-19 e máscaras cirúrgicas descartáveis.
VALOR TOTAL: R$ 19.474,00 (Dezenove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais).
BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 005/2024, realizada em 25 de março de 2024, a saber: CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA- CNPJ: 42.591.738/0001-10, consagrando-se vencedora no item 2, totalizando o valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais) e a empresa ENDOMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA- CNPJ: 70.104.344/0001-26, consagrando-se vencedora no item 1, totalizando o valor de R$ 18.674,00 (Dezoito mil, seiscentos e setenta e quatro reais).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Jardim do Seridó/RN, 15 de abril de 2024.
Lyzandra Costa de Azevedo
Secretária Municipal de Saúde
