Processo Administrativo Nº 315.007/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de material Permanente para as salas de atendimento ambulatorial e setor de combate às endemias do município de Jardim do Seridó/RN. 

VALOR TOTAL: R$ 239,08 (Duzentos e trinta e nove reais e oito centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO o vencedor da Dispensa Eletrônica nº 008/2024, realizada em 11 de abril de 2024, a saber: FRONT COMERCIAL LTDA- CNPJ: 43.731.740/0001-00, consagrando-se vencedora no item 2, totalizando o valor de R$ 239,08 (Duzentos e trinta e nove reais e oito centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.

Jardim do Seridó/RN, 15 de abril de 2024.

Lyzandra Costa de Azevedo

Secretária Municipal de Saúde