Processo Administrativo Nº 1.303/2024

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz. 

VALOR TOTAL: R$ 46.418,98 (Quarenta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e oito centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: 

ADJUDICO os vencedores da Dispensa Eletrônica nº 001/2024, realizada em 10 de abril de 2024, a saber: CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 42.591.738/0001-10, consagrando-se vencedora nos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32, totalizando o valor de R$ 36.180,62 (Trinta e seis mil, cento e oitenta reais e sessenta e dois centavos) e SUPRIMED COMERCIO EIRELI- CNPJ: 10.293.279/0001-00, consagrando-se vencedora nos itens 4, 12, 16, 17 e 23, totalizando o valor de R$ 10.238,36 (Dez mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos).

HOMOLOGAÇÃO: 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada as empresas acima citadas, para formalizar a assinatura dos respectivos Contratos, sob pena de decadência do seu direito.

          Jardim do Seridó/RN, 16 de abril de 2024.

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Edimar Medeiros Dantas

Presidente da OSDRM